Incra obtém licenças ambientais para a implantação de novos assentamentos

A Superintendência Regional do Incra em Belém (SR01) obteve o licenciamento ambiental prévio de oito imóveis rurais situados nos municípios de Acará, Bujaru, Capitão Poço, Irituia e São Domingos do Capim, no nordeste paraense.
O licenciamento, concedido no final de outubro pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), representa o “sinal verde” para que os imóveis – que somam mais de 16 mil hectares – sejam destinados à reforma agrária e transformados em projetos de assentamento.
Com isso, mais de 600 famílias de trabalhadores rurais terão terra para viver e produzir e passarão a contar também com os benefícios econômicos e sociais do programa de reforma agrária do governo federal.
O licenciamento ambiental prévio é condição essencial para a criação de assentamentos pelo governo federal, em conformidade com a legislação ambiental. Ele garante ao órgão fundiário a implantação dos projetos em áreas apropriadas à instalação das famílias e à implantação de empreendimentos produtivos, sem que haja risco de danos ao meio ambiente.
Planejamento - Para obter as licenças, técnicos do Incra de Belém elaboraram estudos e relatórios detalhados sobre as condições ambientais de cada imóvel, suas vocações produtivas e os possíveis impactos que o assentamento de famílias, a implantação de infraestrutura e o desenvolvimento de empreendimentos produtivos podem causar ao ecossistema.
‘O planejamento que antecede a implantação dos projetos é fundamental pois garante a sustentabilidade ambiental desses futuros assentamentos, identifica e delimita áreas de reserva legal e espaços destinados exclusivamente à produção agrícola e extrativista geradora de renda e subsistência, além de prever medidas de prevenção e correção de danos ambientais’, explicou o chefe do Setor de Meio Ambiente do Incra em Belém, Aurimar Viana.
Ele acrescentou que o trabalho desenvolvido pelo Setor de Meio Ambiente possibilitou ainda que a superintendência regional do Incra em Belém obtivesse, somente este ano, 36 Licenças de Instalação e Operação (LIO) para projetos de assentamento agroextrativistas nas regiões da Ilha do Marajó e do Baixo Tocantins e de outros dois assentamentos convencionais na região continental do nordeste paraense.
‘As LIO permitiram que o Incra iniciasse a liberação de créditos para a construção de moradias e o desenvolvimento da produção, bem como a implantação de infraestrutura nos assentamentos, como estradas vicinais e sistemas de abastecimento de água – obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos assentados’, concluiu Viana.


Fonte: Incra